Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.